Procedimento Comum Cível 0501154-67.2017.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501154-67.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jose Rodrigues Costa Advogado: Gisele Ellen De Andrade Santos (OAB:BA28979) Advogado: Waleria Nogueira Rodrigues (OAB:BA49507) Advogado: Josiane Pires Bandeira (OAB:BA53634) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0501154-67.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: JOSE RODRIGUES COSTA Advogado(s): GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA28979), WALERIA NOGUEIRA RODRIGUES (OAB:BA49507), JOSIANE PIRES BANDEIRA (OAB:BA53634) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0501154-67.2017.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, todavia, nas ações acidentárias se faz imprescindível a produção de prova pericial. Destarte, a despeito da revelia da autarquia previdenciária, in casu, a perícia é essencial para solucionar questão de natureza técnica, que depende de conhecimento especial e não pode ser suprida pela experiência pessoal do julgador ou por documentos unilaterais. Portanto, determino a realização de perícia médica, com o fim de avaliar a ocorrência de incapacidade laborativa da parte autora, nomeando para o encaro o Dr. ABELARDO FRANCO, CRM/BA 19247, CRM/BA 19247, telefone: (38) 9974-2375, e-mail: [email protected], inscrito no corpo de peritos do E. TJBA. Intime-se o expert para tomar ciência da nomeação e informar se aceita o munus, e, em caso afirmativo, designar dia, local e hora para a realização. Arbitro honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser depositado judicialmente pela autarquia ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se a Autarquia Ré para que deposite judicialmente os honorários periciais arbitrados. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES COSTA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:46

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 13:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

06/04/2021, 00:00

Incompetência

16/03/2021, 00:00

Expedição de documento

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 14:12

Sentença

•30/04/2025, 15:47

—

Partes do Processo(9)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES COSTA em 01/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Incompetência

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(22)