Ação Penal - Procedimento Sumário 0001030-78.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Seabra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIZA BARROS SANTOS

Terceiro

GABRIEL RODRIGUES SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIZA BARROS SANTOS

Terceiro

GABRIEL RODRIGUES SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MARIA VANDA DE BARROS SANTOS

Terceiro

SAMUEL SOUZA NUNES

Terceiro

ELIANE SILVA SOUZA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DANIEL BARROS SANTOS

CPF

Reu

DANIEL BARROS SANTOS

Reu

MARIZA BARROS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL RODRIGUES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VANDA DE BARROS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL SOUZA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL BARROS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL BARROS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.

23/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:54

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de CIENTE

21/08/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Daniel Barros Santos Testemunha: Maria Vanda De Barros Santos Testemunha: Mariza Barros Santos Testemunha: Gabriel Rodrigues Santos Testemunha: Samuel Souza Nunes Testemunha: Eliane Silva Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEABRA INTIMAÇÃO 0001030-78.2018.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra

08/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/08/2024, 19:59

Extinta a punibilidade por prescrição

06/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:15

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de DANIEL BARROS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL BARROS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.

23/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:52

27/08/2024, 14:54

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de CIENTE

21/08/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Daniel Barros Santos Testemunha: Maria Vanda De Barros Santos Testemunha: Mariza Barros Santos Testemunha: Gabriel Rodrigues Santos Testemunha: Samuel Souza Nunes Testemunha: Eliane Silva Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEABRA INTIMAÇÃO 0001030-78.2018.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra

08/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/08/2024, 19:59

Extinta a punibilidade por prescrição

06/08/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

14/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 13:22

Expedição de intimação.

07/06/2024, 13:22

Expedição de intimação.

07/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de CIENTE

16/02/2024, 11:28

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/08/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE SEABRA.

15/02/2024, 13:55

Expedição de intimação.

15/02/2024, 13:54

Expedição de intimação.

15/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de PROSSEGUIMENTO FEITO

19/12/2023, 16:13

Expedição de intimação.

18/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de DANIEL BARROS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:43

Expedição de intimação.

02/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/09/2023, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 08:15

Expedição de citação.

06/09/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Documento1

03/09/2023, 18:36

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:05

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/08/2023, 13:23

Juntada de informação

31/07/2023, 10:55

Expedição de citação.

31/07/2023, 10:41

Juntada de outros documentos

31/07/2023, 10:38

Expedição de Carta.

18/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:29

Juntada de informação

05/05/2023, 10:31

Expedição de ofício.

05/05/2023, 08:52

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 08:47

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:04

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:38

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2020.

10/12/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 19:14

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 19:13

RECEBIMENTO

25/07/2019, 14:12

RECEBIMENTO

25/07/2019, 14:12

RECEBIMENTO

25/07/2019, 09:55

RECEBIMENTO

25/07/2019, 09:55

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/07/2019, 11:57

RECEBIMENTO

09/07/2019, 15:00

CONCLUSÃO

17/06/2019, 11:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/06/2019, 11:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 08:23

RECEBIMENTO

24/04/2019, 09:10

CONCLUSÃO

16/04/2019, 09:11

CONCLUSÃO

16/04/2019, 09:09

RECEBIMENTO

11/04/2019, 13:21

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/03/2019, 13:13

RECEBIMENTO

05/02/2019, 08:36

CONCLUSÃO

15/01/2019, 14:20

DOCUMENTO

15/01/2019, 10:11

MANDADO

15/01/2019, 09:42

MANDADO

17/12/2018, 08:17

MANDADO

14/12/2018, 16:13

RECEBIMENTO

20/11/2018, 12:51

RECEBIMENTO

20/11/2018, 08:54

CONCLUSÃO

12/11/2018, 10:07

DISTRIBUIÇÃO

07/11/2018, 12:42

Sentença

•06/08/2024, 16:23

Despacho

•02/05/2024, 08:32

Despacho

•15/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:36

Despacho

•18/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:53

Despacho

•02/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:29

Despacho

•03/04/2023, 09:49

Despacho

•08/08/2022, 12:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:52

Sentença

•06/08/2024, 16:23

Despacho

•02/05/2024, 08:32

Despacho

•15/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:36

Despacho

•18/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:53

Despacho

•02/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:29

Despacho

•03/04/2023, 09:49

Despacho

•08/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 19:13