Execução Fiscal 8001153-77.2022.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 8001153-77.2022.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DORISVALDO ALVES DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de DORISVALDO ALVES DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:45

Publicado Sentença em 06/12/2024.

31/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:30

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:30

Decorrido prazo de DORISVALDO ALVES DE SANTANA em 16/12/2024 23:59.

11/01/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Advogado: Arilson Aragao (OAB:BA52050) Advogado: Calil Maica Dos Santos Alencar (OAB:BA51979) Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Dorisvaldo Alves De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8001153-77.2022.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: HARRISON FERREIRA LEITE, ARILSON ARAGAO, CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR, EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA, CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: DORISVALDO ALVES DE SANTANA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 8001153-77.2022.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE CENTRAL ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra DORISVALDO ALVES DE SANTANA, pretendendo cobrar dívida tributária acostada aos autos (Id. 341989125). Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo Oficial de Justiça (Id. 471548075) e a sua confirmação pelo Exequente (Id. 475332738), outra não é solução senão a extinção da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com efeito de julgamento do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada nas custas e no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas, quanto aos honorários, as hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Custas e honorários suspensos em razão da gratuidade ora deferida/confirmada. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 07:40

Juntada de certidão

27/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 13:00

Sentença

•04/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Advogado: Arilson Aragao (OAB:BA52050) Advogado: Calil Maica Dos Santos Alencar (OAB:BA51979) Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Dorisvaldo Alves De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8001153-77.2022.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: HARRISON FERREIRA LEITE, ARILSON ARAGAO, CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR, EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA, CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: DORISVALDO ALVES DE SANTANA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 8001153-77.2022.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE CENTRAL ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra DORISVALDO ALVES DE SANTANA, pretendendo cobrar dívida tributária acostada aos autos (Id. 341989125). Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo Oficial de Justiça (Id. 471548075) e a sua confirmação pelo Exequente (Id. 475332738), outra não é solução senão a extinção da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com efeito de julgamento do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada nas custas e no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas, quanto aos honorários, as hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Custas e honorários suspensos em razão da gratuidade ora deferida/confirmada. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DORISVALDO ALVES DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORISVALDO ALVES DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORISVALDO ALVES DE SANTANA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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