Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001090-59.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ADRIANA DOS REIS CAMARA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA LESSA

OAB/BA 16601·CPF·Representa: Autor

GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO

OAB/BA 20606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADRIANA DOS REIS CAMARA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 18:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.

12/05/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:42

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:11

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:36

Expedição de RPV.

24/02/2026, 10:36

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 18:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.

12/05/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:11

21/03/2026, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:42

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:11

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:10

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:36

Expedição de RPV.

24/02/2026, 10:36

Expedição de Precatório.

24/02/2026, 10:22

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 23/10/2025 23:59.

12/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 23/10/2025 23:59.

12/02/2026, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

12/02/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 09:12

Publicado Despacho em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:13

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:40

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 16:40

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:37

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:37

Expedição de decisão.

08/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:22

Expedição de decisão.

08/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de ADRIANA DOS REIS CAMARA em 13/03/2025 23:59.

19/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 10:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 09:13

Expedição de decisão.

18/02/2025, 14:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:58

Publicado Despacho em 06/12/2024.

19/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adriana Dos Reis Camara Advogado: Gustavo Ladeia De Almeida Lessa (OAB:BA16601) Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira Moutinho (OAB:BA20606) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001090-59.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ADRIANA DOS REIS CAMARA Advogado(s): GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA LESSA (OAB:BA16601), GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (OAB:BA20606) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8001090-59.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC. A parte autora apresentou os cálculos em evento 455016157. Devidamente intimada, a Fazenda Pública quedou-se inerte.. Todavia, verifico que, não foi observada a prescrição quinquenal, somente podendo os cálculos serem aplicados no lapso de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento, sendo que as parcelas anteriores estão prescritas. Assim sendo, determino a intimação da Credora para atualizar o débito de na forma acima descrita. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:37

Expedição de despacho.

12/11/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:03

Expedição de despacho.

05/08/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:18

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:54

Publicado Despacho em 04/07/2024.

23/07/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/04/2023 23:59.

11/07/2023, 05:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:37

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:35

Expedição de decisão.

06/02/2023, 16:35

Outras Decisões

03/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA LESSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/03/2022.

03/04/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 08:37

Expedição de intimação.

23/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2021, 17:19

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2021, 17:32

Publicado Intimação em 08/11/2021.

10/11/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA LESSA em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:34

Desentranhado o documento

05/11/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 09:46

Publicado Intimação em 06/10/2021.

23/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:20

Expedição de intimação.

04/10/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 18:05

Expedição de intimação.

04/10/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA LESSA em 26/08/2020 23:59:59.

06/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO em 26/08/2020 23:59:59.

06/09/2020, 00:34

Publicado Intimação em 03/08/2020.

05/09/2020, 05:35

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/09/2020, 01:07

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 15:55

Expedição de intimação via Sistema.

31/07/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 18:28

Expedição de intimação via Sistema.

30/07/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA LESSA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:41

Decorrido prazo de GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:41

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:23

Publicado Intimação em 25/11/2019.

27/11/2019, 01:35

Juntada de Petição de réplica

25/11/2019, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 16:23

Expedição de intimação via Sistema.

22/11/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:10

Despacho

•24/09/2025, 16:40

Despacho

•24/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Decisão

•18/02/2025, 14:13

Decisão

•18/02/2025, 13:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2025, 22:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2025, 22:58

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•03/12/2024, 16:23

Despacho

•05/08/2024, 07:38

Despacho

•03/08/2024, 22:18

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:10

Despacho

•24/09/2025, 16:40

Despacho

•24/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:22

Decisão

•18/02/2025, 14:13

Decisão

•18/02/2025, 13:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2025, 22:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2025, 22:58

Despacho

•04/12/2024, 10:40

Despacho

•03/12/2024, 16:23

Despacho

•05/08/2024, 07:38

Despacho

•03/08/2024, 22:18

Despacho

•28/06/2024, 12:48

Despacho

•28/06/2024, 11:41

Decisão

•06/02/2023, 16:35

Decisão

•03/02/2023, 14:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/04/2022, 18:40

Petição

•19/04/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:20

Acórdão

•03/02/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:34

Sentença

•04/10/2021, 10:55

Despacho

•30/07/2020, 18:28

Despacho

•08/11/2019, 16:31