Petição Cível 8002798-58.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 792,29

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

IRACEMA MAGALHAES

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE CAMPECHE SOUZA SANTOS

OAB/BA 50709·CPF·Representa: Autor

ARYANE SANTOS GAMA

OAB/BA 78264·CPF·Representa: Autor

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR

OAB/BA 68978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

IRACEMA MAGALHAES

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

EDNEIA ROCHA RAMOS ARCANJO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

29/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:36

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(109)

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:30

13/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

29/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:36

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2025, 01:08

Expedição de mandado.

29/04/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

27/01/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

27/01/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002798-58.2020.8.05.0201. Requerente: Iracema Magalhaes Advogado: Giselle Campeche Souza Santos (OAB:BA50709) Advogado: Aryane Santos Gama (OAB:BA78264) Requerido: Espólio Adilson Ribeiro Junior Registrado(a) Civilmente Como Edneia Rocha Ramos Arcanjo Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Hugo Costa Santiago Junior (OAB:BA68978) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8002798-58.2020.8.05.0201 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: IRACEMA MAGALHAES RÉU: ESPÓLIO ADILSON RIBEIRO JUNIOR registrado(a) civilmente como EDNEIA ROCHA RAMOS ARCANJO e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002798-58.2020.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da certidão de ID n° 467839683. Caso indique novo endereço nessa Comarca, efetue o pagamento das custas judiciais devidas para prática do ato judicial: (01) Daje - Citação - Código 41017. Eu, Belª Arianne Tereza Souza Rocha, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 04 de dezembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:54

Expedição de mandado.

04/12/2024, 15:54

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:43

Expedição de mandado.

03/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:43

Expedição de mandado.

20/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 19/04/2024 23:59.

17/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

05/05/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

05/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:44

Expedição de mandado.

10/04/2024, 16:44

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2024, 01:34

Expedição de mandado.

30/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

08/11/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:48

Mandado devolvido Negativamente

20/10/2023, 17:00

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2023, 15:00

Expedição de mandado.

18/10/2023, 14:59

Expedição de mandado.

18/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 23:25

Publicado Despacho em 03/05/2023.

04/09/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 23:11

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

25/07/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

25/06/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2022, 15:39

Juntada de outros documentos

04/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 10:46

Expedição de Carta.

24/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

27/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:29

Publicado Decisão em 29/06/2022.

30/06/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 17:16

Concedida a Medida Liminar

19/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de IRACEMA MAGALHAES em 23/08/2021 23:59.

27/11/2021, 05:55

Publicado Decisão em 13/08/2021.

25/11/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRACEMA MAGALHAES - CPF: 012.808.168-64 (REQUERENTE).

18/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:32

Conclusos para decisão

27/10/2020, 21:31

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:37

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:03

Despacho

•27/04/2023, 11:51

Despacho

•24/04/2023, 10:38

Despacho

•23/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:29

Decisão

•28/06/2022, 10:57

Decisão

•19/05/2022, 17:16

Decisão

•12/08/2021, 15:16

Decisão

•18/06/2021, 14:13

Despacho

•17/02/2021, 18:32