Execução Fiscal 8003350-87.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 406,11

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DANTAS BARBOSA

OAB/BA 40972·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:04

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:28

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:28

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/02/2026, 21:42

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:45

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Sentença

•10/02/2026, 10:28

12/02/2026, 12:04

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:28

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:28

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/02/2026, 21:42

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 19:04

Expedição de intimação.

03/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003350-87.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003350-87.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

09/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 06/12/2024.

08/12/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

08/12/2024, 04:09

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:28

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:28

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 23:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/08/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 02:42

Expedição de intimação.

30/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:02

Expedição de decisão.

30/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:34

Expedição de decisão.

21/03/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 23/05/2023 23:59.

11/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

06/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

20/04/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 22:01

Expedição de decisão.

13/04/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/03/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 23:11

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 23:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:54

Juntada de carta

04/11/2020, 10:55

Publicado Intimação em 14/08/2020.

26/09/2020, 01:04

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 09:01

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/08/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 08:22

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 10:15

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Despacho

•08/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:41

Decisão

•03/12/2024, 23:28

Decisão

•03/12/2024, 23:28

Decisão

•03/12/2024, 23:27

Decisão

•03/12/2024, 23:27

Despacho

•01/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:02

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Sentença

•10/02/2026, 10:28

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Despacho

•08/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:41

Decisão

•03/12/2024, 23:28

Decisão

•03/12/2024, 23:28

Decisão

•03/12/2024, 23:27

Decisão

•03/12/2024, 23:27

Despacho

•01/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:34

Decisão

•15/03/2024, 12:16

Decisão

•04/09/2023, 14:13

Decisão

•13/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 23:11

Decisão

•04/04/2022, 16:52

Despacho

•30/08/2019, 08:22