Embargos de Declaração Cível 8011454-51.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO

CNPJ

Reu

DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:16

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 04:54

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:07

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:08

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 14:58

Despacho

•13/01/2023, 09:32

12/03/2024, 01:16

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 04:54

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:07

Baixa Definitiva

05/03/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:08

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/02/2024, 19:02

Solicitado dia de julgamento

05/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:00

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2023, 15:34

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:41

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:00

Publicado Despacho em 16/01/2023.

18/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

04/01/2023, 13:12

Distribuído por dependência

04/01/2023, 13:12

Despacho

•12/01/2023, 10:59