Execução Fiscal 8026004-08.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8026004-08.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:36

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Suzano Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026004-08.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026004-08.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2024, 22:58

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 22:58

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:04

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 23:20

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2023, 16:01

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2023, 15:43

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:38

Decisão

•29/11/2024, 22:58

—

Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(18)