Execução Fiscal 0300210-18.2015.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 89.187,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GILSON MIRANDA GONCALVES

CNPJ

Reu

GILSON MIRANDA GONCALVES

CPF

Reu

GILSON MIRANDA GONCALVESME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:25

Publicado Despacho em 31/03/2023.

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:58

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 00:17

Expedição de intimação.

16/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 01:25

Publicado Despacho em 31/03/2023.

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:24

Despacho

•09/01/2026, 10:44

08/05/2026, 00:58

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 00:17

Expedição de intimação.

16/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 16:52

Expedição de despacho.

16/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:47

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:58

Mandado devolvido Negativamente

19/12/2024, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

19/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Gilson Miranda Goncalves Executado: Gilson Miranda Goncalves Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0300210-18.2015.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GILSON MIRANDA GONCALVES e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio RENAJUD, cujo espelho colaciono abaixo, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Na mesma oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0300210-18.2015.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0300210-18.2015.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA INTIME-SE a exequente da tentativa frustrada RENAJUD para o CNPJ 11.112.038/0001-72. Jacobina/BA, 15 de junho de 2023. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

04/12/2024, 12:53

Expedição de mandado.

04/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:40

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

07/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA GONCALVES em 11/07/2023 23:59.

07/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de GILSON MIRANDA GONCALVES em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

17/06/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 21:16

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 22:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2021, 00:00

Documento

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2021, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/11/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2018, 00:00

Mandado

13/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2016, 00:00

Mero expediente

18/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2015, 00:00

Petição

26/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2015, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•16/04/2025, 13:17

Despacho

•20/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:40

Decisão

•08/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:55

Despacho

•29/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:06

Despacho

•22/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/03/2026, 10:24

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•16/04/2025, 13:17

Despacho

•20/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:40

Decisão

•08/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:55

Despacho

•29/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:06

Despacho

•22/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:12

Despacho

•25/09/2019, 11:57

Despacho

•25/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 15:02

Despacho

•18/02/2016, 18:36