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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.030,96

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

PATRIMONIAL SAO LAZARO LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SAO LAZARO LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SAO LAZARO LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(21)