Procedimento Comum Cível 0522915-75.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0522915-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Adilson Pereira Nepomuceno Advogado: Paulo Soares De Freitas (OAB:BA35286) Interessado: Roberto Carlos Lopes Santana Advogado: Eliezer De Santana Dos Santos (OAB:BA43451) Terceiro Interessado: Fernando De Oliveira Dos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0522915-75.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: ADILSON PEREIRA NEPOMUCENO Advogado(s): PAULO SOARES DE FREITAS (OAB:BA35286) INTERESSADO: ROBERTO CARLOS LOPES SANTANA Advogado(s): ELIEZER DE SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA43451) DESPACHO O autor, Adilson Pereira Nepomuceno, relata ser proprietário de um veículo Fiat Strada Fire Flex, ano/modelo 2007/2008, placa JOZ 2119, que teria emprestado ao réu, Roberto Carlos Lopes Santana, para o transporte de móveis até a cidade de Pé de Serra, Bahia. Segundo o autor, o réu teria informado, durante a viagem, problemas mecânicos no veículo, que resultaram no agravamento de danos ao motor por uso contínuo, mesmo após o alerta inicial de superaquecimento. Diante disso, o autor alega ter arcado com despesas de conserto e sofrido prejuízos decorrentes da impossibilidade de utilizar o veículo para sua atividade de transporte, pleiteando indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.498,70, lucros cessantes, no valor estimado de R$ 880,00, e danos morais, a serem arbitrados judicialmente. Em contestação, o réu refuta as alegações do autor, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e a ausência de nexo causal entre os danos alegados e sua conduta. Argumenta que o defeito no veículo decorre de vício oculto pré-existente à utilização, sendo responsabilidade do antigo proprietário ou do autor verificar a regularidade do automóvel antes do empréstimo. Ressalta, ainda, que não praticou conduta que pudesse agravar os danos no veículo e que, durante o episódio, agiu em conformidade com as orientações fornecidas pelo autor. Requer a improcedência dos pedidos iniciais e, subsidiariamente, a diminuição do quantum indenizatório pleiteado. Foi deferida a gratuidade. Designada audiência de conciliação, sem acordo entre as partes. Em decisão proferida no curso do processo, foram afastadas as preliminares, por se relacionarem ao mérito da demanda. Deferida a produção de prova pericial, que foi realizada. O laudo pericial foi juntado aos autos e as partes foram intimadas a se manifestar. Declarada a incompetência da Vara de Relações de Consumo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0522915-75.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o perito a se manifestar sobre a impugnação do autor (id 429878597), em 15 dias. Intimem-se as partes para ter ciência do envio dos autos a este juízo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

—

Juntada de informação

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADILSON PEREIRA NEPOMUCENO em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS LOPES SANTANA em 15/08/2025 23:59.

Juntada de informação

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fernando de Oliveira dos Reis em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(16)