Procedimento Comum Cível 0537601-72.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 565.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

CERAMICA DML LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO

OAB/BA 40116·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINICIUS FRANCO PEREIRA

OAB/BA 60698·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

MAIRA RIBEIRO NIETO

OAB/BA 51386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

CERAMICA DML LTDA

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CERÂMICA DML LTDA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

24/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de CERÂMICA DML LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:21

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:22

Expedição de mandado.

23/02/2026, 13:14

Expedição de mandado.

23/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CERÂMICA DML LTDA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:42

24/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de CERÂMICA DML LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:52

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:21

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:22

Expedição de mandado.

23/02/2026, 13:14

Expedição de mandado.

23/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de CERÂMICA DML LTDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 11:42

Publicado Despacho em 25/08/2025.

23/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 22:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de CERÂMICA DML LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:25

Publicado Despacho em 25/04/2025.

10/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Leda Maria Campos Dos Santos Advogado: Maria Benedita Nogueira Leite Primo (OAB:BA40116) Advogado: Pedro Vinicius Franco Pereira (OAB:BA60698) Interessado: Antonio Ivo Oliveira Dos Santos Advogado: Maria Benedita Nogueira Leite Primo (OAB:BA40116) Advogado: Pedro Vinicius Franco Pereira (OAB:BA60698) Interessado: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Advogado: Maira Ribeiro Nieto (OAB:BA51386) Interessado: Cerâmica Dml Ltda Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Advogado: Maira Ribeiro Nieto (OAB:BA51386) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0537601-72.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: LEDA MARIA CAMPOS DOS SANTOS, ANTONIO IVO OLIVEIRA DOS SANTOS Requerido(a) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A., CERÂMICA DML LTDA Tendo em vista a petição de ID n. 466673942, concedo a parte autora novo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entende pertinente para o efetivo prosseguimento do feito. Fiquem cientes as partes de que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder às determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 6º e 77 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 4 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0537601-72.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 21:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

22/10/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:55

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Abandono da causa

16/08/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

15/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Petição

09/12/2020, 00:00

Publicação

21/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2020, 00:00

Decisão anterior

19/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2020, 00:00

Petição

03/11/2019, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

17/11/2017, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Publicação

03/10/2017, 00:00

Petição

29/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2017, 00:00

Petição

07/09/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/09/2017, 00:00

Documento

06/09/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Publicação

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2017, 00:00

Audiência Designada

27/06/2017, 00:00

Mero expediente

27/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2017, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 12:02

Despacho

•20/08/2025, 22:06

Despacho

•23/04/2025, 12:12

Despacho

•22/04/2025, 22:52

Despacho

•04/12/2024, 12:03

Despacho

•04/12/2024, 11:44

Despacho

•25/09/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:33

Sentença

•16/08/2022, 21:49

Despacho

•07/03/2022, 22:28

Despacho

•15/12/2021, 07:30

Despacho

•15/12/2020, 07:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:42

Despacho

•21/08/2025, 12:02

Despacho

•20/08/2025, 22:06

Despacho

•23/04/2025, 12:12

Despacho

•22/04/2025, 22:52

Despacho

•04/12/2024, 12:03

Despacho

•04/12/2024, 11:44

Despacho

•25/09/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:33

Sentença

•16/08/2022, 21:49

Despacho

•07/03/2022, 22:28

Despacho

•15/12/2021, 07:30

Despacho

•15/12/2020, 07:31

Decisão

•19/11/2020, 09:47

Despacho

•21/08/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 11:10

Despacho

•27/06/2017, 14:52