Execução Fiscal 8000228-82.2021.8.05.0066 - TJBA

Execução Fiscal 8000228-82.2021.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 21:02

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 06/12/2024.

05/01/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/01/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Agro Reunidas S. J. Velho, Pocoes, Paulista Ii, Cachoeira E Jacare Ltda - Epp Advogado: Oseias Silva Santos (OAB:BA16288) Intimação: SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA, por meio de seu procurador, requereu a extinção da execução fiscal em epígrafe que move em face de AGRO REUNIDAS S. J. VELHO, POCOES, PAULISTA II, CACHOEIRA E JACARE LTDA - EPP, sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), em razão de decisão administrativa que resultou no arquivamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF) que originou este feito executivo, conforme demonstrativo(s) da SEFAZ em anexo (ID 455157980 e ID 455157981). Considerando que a Administração Tributária revisou a situação e decidiu pelo arquivamento do Processo Administrativo Fiscal, o que torna insustentável a continuidade do presente processo de execução, é de se reconhecer que a matéria foi resolvida administrativamente, não subsistindo o objeto desta execução. Diante disso, e com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, que autoriza a extinção da execução fiscal quando o crédito tributário for declarado extinto ou insubsistente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, com fundamento na decisão administrativa de arquivamento do PAF. Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem ônus para as partes, conforme requerido, haja vista a perda do objeto da ação. Certifico o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Ao Cartório Cível para arquivamento e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000228-82.2021.8.05.0066 Execução Fiscal Jurisdição: Condeúba Intime-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 14:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

22/01/2024, 23:53

Expedição de intimação.

25/10/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Agro Reunidas S. J. Velho, Pocoes, Paulista Ii, Cachoeira E Jacare Ltda - Epp Advogado: Oseias Silva Santos (OAB:BA16288) Intimação: SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA, por meio de seu procurador, requereu a extinção da execução fiscal em epígrafe que move em face de AGRO REUNIDAS S. J. VELHO, POCOES, PAULISTA II, CACHOEIRA E JACARE LTDA - EPP, sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), em razão de decisão administrativa que resultou no arquivamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF) que originou este feito executivo, conforme demonstrativo(s) da SEFAZ em anexo (ID 455157980 e ID 455157981). Considerando que a Administração Tributária revisou a situação e decidiu pelo arquivamento do Processo Administrativo Fiscal, o que torna insustentável a continuidade do presente processo de execução, é de se reconhecer que a matéria foi resolvida administrativamente, não subsistindo o objeto desta execução. Diante disso, e com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, que autoriza a extinção da execução fiscal quando o crédito tributário for declarado extinto ou insubsistente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, com fundamento na decisão administrativa de arquivamento do PAF. Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem ônus para as partes, conforme requerido, haja vista a perda do objeto da ação. Certifico o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Ao Cartório Cível para arquivamento e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000228-82.2021.8.05.0066 Execução Fiscal Jurisdição: Condeúba Intime-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSEIAS SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(24)