Execução Fiscal 8002633-79.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 304,25

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVANI ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 07:51

Expedição de despacho.

31/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:14

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/06/2025, 08:48

Expedição de E-Carta.

28/04/2025, 11:03

Todas as movimentações(48)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 07:51

Expedição de despacho.

31/03/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:49

Despacho

•30/03/2026, 10:40

30/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:14

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/06/2025, 08:48

Expedição de E-Carta.

28/04/2025, 11:03

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:00

Expedição de despacho.

28/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:51

Decorrido prazo de IVANI ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de IVANI ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:44

Decorrido prazo de IVANI ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Publicado Despacho em 06/12/2024.

17/12/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

17/12/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Ivani Alves De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002633-79.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: IVANI ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002633-79.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:20

Expedição de despacho.

04/12/2024, 13:20

Expedição de decisão.

16/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/03/2024 23:59.

18/03/2024, 05:30

Expedição de decisão.

31/01/2024, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 12:26

Outras Decisões

25/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:02

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 08:42

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 08:27

Desentranhado o documento

16/05/2023, 08:27

Expedição de despacho.

08/11/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:32

Conclusos para decisão

29/12/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:14

Despacho

•17/06/2025, 16:32

Despacho

•28/03/2025, 14:51

Despacho

•04/12/2024, 13:20

Despacho

•16/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:37

Decisão

•31/01/2024, 09:41

Decisão

•25/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:42

Despacho

•08/11/2021, 09:45

Despacho

•17/09/2021, 09:32