Execução Fiscal 8008337-43.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8008337-43.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:27

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES FONSECA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 18:59

Publicado Sentença em 06/12/2024.

15/01/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/01/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 08:51

Expedição de despacho.

10/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Fernanda Nunes Fonseca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008337-43.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDA NUNES FONSECA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8008337-43.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:52

Processo Desarquivado

05/12/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 15:19

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 15:19

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 15:19

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 17:14

Despacho

•10/12/2024, 17:14

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES FONSECA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(36)