Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010761-33.2024.8.05.0022 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010761-33.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:48

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:10

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:35

Expedição de despacho.

11/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcos Andre Romeiro Da Silva Advogado: Marcos Andre Romeiro Da Silva (OAB:BA66273) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8010761-33.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA Advogado(s): MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA (OAB:BA66273) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte Ré, apesar de devidamente intimada, deixou de apresentar contestação, conforme certidão em evento 475041867, sendo-lhe declarada à revelia. Entretanto, como se trata de fazenda pública não há que se falar na aplicação dos efeitos materiais da revelia, conforme art. 345, II do CPC. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8010761-33.2024.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as e indicando os fatos controvertidos sobre os quais incidirão, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e voltem conclusos. Providências pelo Cartório. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:03

Expedição de despacho.

23/09/2024, 19:44

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 12:41

Despacho

•03/12/2024, 16:29

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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