Execução Fiscal 8013359-19.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013359-19.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:40

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Flavia Marques Servicos Odontologicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013359-19.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013359-19.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:19

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 23:12

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 09:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

13/01/2021, 19:12

Juntada de carta via ar digital

13/01/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:16

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:23

Decisão

•25/11/2024, 12:38

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Juntada de carta via ar digital

Proferido despacho de mero expediente

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