Procedimento Comum Cível 8102388-21.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8102388-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:26

Publicado Despacho em 02/09/2024.

13/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.

01/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

01/01/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Armando Cabrera Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Reu: Agibank Financeira S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8102388-21.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ARMANDO CABRERA Advogado(s): RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (OAB:BA16696) REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8102388-21.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V. Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação. Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20. Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento. Salvador, 03 de dezembro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

03/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 15:49

Decisão

•03/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Armando Cabrera Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:BA16696) Reu: Agibank Financeira S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8102388-21.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ARMANDO CABRERA Advogado(s): RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (OAB:BA16696) REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8102388-21.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V. Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação. Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20. Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento. Salvador, 03 de dezembro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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