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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 742.735,41

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(76)