Execução de Título Extrajudicial 0146777-92.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0146777-92.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fundacao De Seguridade Social Do Banco Economico S A Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Lucas Oliveira Lago Sapalacio (OAB:BA74449) Advogado: Carolina Mota Da Silva Telles (OAB:SP467970) Executado: Luiz Augusto Amoedo Amoedo Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Marcia Kauark Amoedo Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Paulo Ernesto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Fernanda De Lemos Britto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Maria Das Gracas De Lemos Britto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Adhemar Martinelli Braga Neto Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 0146777-92.2007.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] Autor(a): FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO BRAGA ANDRADE - BA24102, ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES - BA23791, LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO - BA74449, CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES - SP467970 Réu: EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO, MARCIA KAUARK AMOEDO, PAULO ERNESTO LEBRAM, FERNANDA DE LEMOS BRITTO LEBRAM, MARIA DAS GRACAS DE LEMOS BRITTO LEBRAM, ADHEMAR MARTINELLI BRAGA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA MACHADO DIDONE - BA16528 Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS - BA15074, PATRICIA MACHADO DIDONE - BA16528 Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR - BA20944 Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR - BA20944 Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR - BA20944 Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR - BA20944 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: Intimem-se as partes para tomar ciência do cancelamento da Penhora Online e desbloqueio dos valores porventura bloqueados conforme fora determinada na Decisão de ID 467809249. Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024, ANDRESSA FIGUEIREDO VASCONCELOS ANALISTA JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0146777-92.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundacao De Seguridade Social Do Banco Economico S A Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Lucas Oliveira Lago Sapalacio (OAB:BA74449) Advogado: Carolina Mota Da Silva Telles (OAB:SP467970) Executado: Luiz Augusto Amoedo Amoedo Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Marcia Kauark Amoedo Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Paulo Ernesto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Fernanda De Lemos Britto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Maria Das Gracas De Lemos Britto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Adhemar Martinelli Braga Neto Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0146777-92.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO, MARCIA KAUARK AMOEDO, PAULO ERNESTO LEBRAM, FERNANDA DE LEMOS BRITTO LEBRAM, MARIA DAS GRACAS DE LEMOS BRITTO LEBRAM, ADHEMAR MARTINELLI BRAGA NETO 1. Rh; 2. Dos autos, verifica-se que foi interposto agravo de instrumento sob o nº 8037069-75.2024.8.05.0000, em face da decisão proferida em id. 458603044 nos presentes autos. 3. Em id. 461963400, foi juntado extrato da penhora online da quantia de R$ 3.358.933,44 (três milhões trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). 4. A executada MARCIA KAUARK AMOEDO peticionou em id. 466882680, requerendo a juntada do acórdão, que julgou o mérito do agravo de instrumento nº 8037069-75.2024.8.05.0000 e julgou prejudicado o agravo interno cível nº 8037069-75.2024.8.05.0000. 5. Informa que, em julgamento unânime, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da peticionante, em razão de não ter integrada o título extrajudicial como garantidora, mas apenas concedido outorga uxória. Requereu a expedição de ofício determinado o desbloqueio dos valores constritos e abstenção de novos atos visando a constrição de valor. Juntou cópia do acórdão em id. 466882681. 6. Após, em id. 467170937, a parte exequente demandou pelo indeferimento dos pedidos formulados na petição de id. 466882680. Aduz que o julgamento do agravo de instrumento não seria definitivo, pois foram opostos embargos de declaração contra o acórdão do E. Tribunal de Justiça, com efeitos modificativos. 7. Argumenta que o acórdão não determinou o imediato desbloqueio de valores da conta da Executada Márcia, devendo ser aguardado o trânsito em julgado e julgamento definitivo da questão, que ainda não ocorreu. Argui pela possibilidade de frustração do processo executivo. Requer a manutenção dos valores bloqueados nesta execução, até o trânsito em julgado do acórdão do agravo de instrumento n. 8037069- 75.2024.8.05.0000. 8. Decido. 9. Da análise dos autos, verifica-se que foi proferido acórdão em sede de agravo nº º 8037069-75.2024.8.05.0000 (id. 466882681), o qual reformou decisão, declarando extinto o Processo n° 0146777-92.2007.8.05.0001, sem resolução do mérito, em relação à Executada Márcia Kauark Amoedo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgando-se, também, prejudicado o agravo interno. 10. Considerando que a oposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo (art. 1.026, caput, do CPC), determino, caso ainda ativa, o cancelamento da ordem de bloqueio da quantia de R$3.358.933,44 (três milhões trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), junto às contas bancárias de titularidade da executada Márcia Kauark Amoedo, tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva para figurar na presente execução, nos termos do acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível. 11. Determino, ainda, o desbloqueio de valores que tenham sido objeto de constrição. Na hipótese dos valores bloqueados terem sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará para levantamento dos referidos valores bloqueados em contas de titularidade da executada Márcia Kauark Amoedo, devendo-se observar os dados bancários a serem oportunamente informados 12. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, 4 de dezembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0146777-92.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Fundacao De Seguridade Social Do Banco Economico S A Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791) Advogado: Lucas Oliveira Lago Sapalacio (OAB:BA74449) Advogado: Carolina Mota Da Silva Telles (OAB:SP467970) Executado: Luiz Augusto Amoedo Amoedo Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Marcia Kauark Amoedo Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Paulo Ernesto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Fernanda De Lemos Britto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Maria Das Gracas De Lemos Britto Lebram Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Executado: Adhemar Martinelli Braga Neto Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0146777-92.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO, MARCIA KAUARK AMOEDO, PAULO ERNESTO LEBRAM, FERNANDA DE LEMOS BRITTO LEBRAM, MARIA DAS GRACAS DE LEMOS BRITTO LEBRAM, ADHEMAR MARTINELLI BRAGA NETO 1. Rh; 2. Dos autos, verifica-se que foi interposto agravo de instrumento sob o nº 8037069-75.2024.8.05.0000, em face da decisão proferida em id. 458603044 nos presentes autos. 3. Em id. 461963400, foi juntado extrato da penhora online da quantia de R$ 3.358.933,44 (três milhões trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). 4. A executada MARCIA KAUARK AMOEDO peticionou em id. 466882680, requerendo a juntada do acórdão, que julgou o mérito do agravo de instrumento nº 8037069-75.2024.8.05.0000 e julgou prejudicado o agravo interno cível nº 8037069-75.2024.8.05.0000. 5. Informa que, em julgamento unânime, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da peticionante, em razão de não ter integrada o título extrajudicial como garantidora, mas apenas concedido outorga uxória. Requereu a expedição de ofício determinado o desbloqueio dos valores constritos e abstenção de novos atos visando a constrição de valor. Juntou cópia do acórdão em id. 466882681. 6. Após, em id. 467170937, a parte exequente demandou pelo indeferimento dos pedidos formulados na petição de id. 466882680. Aduz que o julgamento do agravo de instrumento não seria definitivo, pois foram opostos embargos de declaração contra o acórdão do E. Tribunal de Justiça, com efeitos modificativos. 7. Argumenta que o acórdão não determinou o imediato desbloqueio de valores da conta da Executada Márcia, devendo ser aguardado o trânsito em julgado e julgamento definitivo da questão, que ainda não ocorreu. Argui pela possibilidade de frustração do processo executivo. Requer a manutenção dos valores bloqueados nesta execução, até o trânsito em julgado do acórdão do agravo de instrumento n. 8037069- 75.2024.8.05.0000. 8. Decido. 9. Da análise dos autos, verifica-se que foi proferido acórdão em sede de agravo nº º 8037069-75.2024.8.05.0000 (id. 466882681), o qual reformou decisão, declarando extinto o Processo n° 0146777-92.2007.8.05.0001, sem resolução do mérito, em relação à Executada Márcia Kauark Amoedo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgando-se, também, prejudicado o agravo interno. 10. Considerando que a oposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo (art. 1.026, caput, do CPC), determino, caso ainda ativa, o cancelamento da ordem de bloqueio da quantia de R$3.358.933,44 (três milhões trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), junto às contas bancárias de titularidade da executada Márcia Kauark Amoedo, tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva para figurar na presente execução, nos termos do acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível. 11. Determino, ainda, o desbloqueio de valores que tenham sido objeto de constrição. Na hipótese dos valores bloqueados terem sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará para levantamento dos referidos valores bloqueados em contas de titularidade da executada Márcia Kauark Amoedo, devendo-se observar os dados bancários a serem oportunamente informados 12. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, 4 de dezembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0146777-92.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA KAUARK AMOEDO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADHEMAR MARTINELLI BRAGA NETO em 29/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 13/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(41)