Execução Fiscal 8001352-88.2018.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.117,04

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARAIVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/01/2026, 11:51

Expedição de intimação.

05/12/2025, 17:45

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:27

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:37

Expedição de intimação.

07/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/01/2026, 11:51

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:31

Despacho

•05/12/2025, 17:45

05/12/2025, 17:45

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:27

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:37

Expedição de intimação.

07/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:19

Mandado devolvido Negativamente

27/12/2024, 01:11

Publicado Despacho em 06/12/2024.

17/12/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

17/12/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001352-88.2018.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Caraivas Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8001352-88.2018.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA EXECUTADO: CARAIVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001352-88.2018.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc INTIME-SE o Exequente para tomar ciência do retorno dos autos. CITE-SE a parte Executada através Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. Cumpra-se. Porto Seguro, 22 de novembro de 2022 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

05/12/2024, 08:06

Expedição de despacho.

05/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:31

Expedição de despacho.

30/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2022, 08:35

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 12:13

Expedição de sentença.

08/12/2021, 19:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 12:58

Expedição de intimação.

21/05/2021, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2019, 13:31

Juntada de certidão

29/07/2019, 15:43

Expedição de Carta.

27/03/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 15:26

Conclusos para decisão

17/08/2018, 13:20

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 13:20

Despacho

•19/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:30

Despacho

•25/03/2025, 13:26

Despacho

•05/12/2024, 08:00

Despacho

•04/12/2024, 13:13

Despacho

•30/08/2024, 13:24

Despacho

•22/11/2022, 13:05

Acórdão

•20/09/2022, 09:53

Despacho

•11/04/2022, 15:54

Sentença

•08/12/2021, 19:14

Sentença

•14/09/2021, 11:39

Despacho

•05/10/2018, 15:26