Execução Fiscal 0502443-33.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.350,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UMBURANAS

Terceiro

UMBURANAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIRIAN BRUNO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR

OAB/BA 18080·CPF·Representa: Autor

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB/BA 40794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:46

Expedição de decisão.

11/03/2025, 12:46

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Expedição de despacho.

11/12/2024, 14:21

Expedição de certidão.

01/12/2024, 10:20

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 12:46

Decisão

•18/02/2025, 12:28

20/02/2026, 13:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:46

Expedição de decisão.

11/03/2025, 12:46

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Expedição de despacho.

11/12/2024, 14:21

Expedição de certidão.

01/12/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:12

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.

26/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

26/08/2024, 05:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:57

Expedição de certidão.

12/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:BA18080) Executado: Mirian Bruno Da Silva Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0502443-33.2017.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

08/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 14:59

Expedição de despacho.

06/03/2024, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:50

Expedição de despacho.

04/12/2023, 12:56

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:31

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

30/06/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 20/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:23

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 09:19

Expedição de despacho.

01/06/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 07:56

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:52

Correção de Classe

18/01/2023, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2022, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

17/12/2020, 00:00

Documento

17/12/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Documento

10/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2020, 00:00

Mandado

06/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

14/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2019, 00:00

Publicação

21/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

01/03/2019, 00:00

Expedição de documento

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/02/2019, 00:00

Publicação

10/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2017, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 14:21

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Decisão

•06/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2024, 15:02

Despacho

•04/12/2023, 12:56

Despacho

•03/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:22

Despacho

•01/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/03/2025, 12:46

Decisão

•18/02/2025, 12:28

Despacho

•11/12/2024, 14:21

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Decisão

•06/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2024, 15:02

Despacho

•04/12/2023, 12:56

Despacho

•03/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:22

Despacho

•01/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:36

Despacho

•01/03/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 12:38