Execução de Título Extrajudicial 0165487-92.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0165487-92.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ana Tereza Pontes Gaudenzi Advogado: Marcio Alban Salustino (OAB:BA36022) Exequente: Fernando Elias Salamoni Cassis Advogado: Marcio Alban Salustino (OAB:BA36022) Executado: Maria Auxiliadora Pereira Advogado: Rosana Magalhaes Calmon De Oliveira (OAB:BA66976) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0165487-92.2009.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: ANA TEREZA PONTES GAUDENZI, FERNANDO ELIAS SALAMONI CASSIS em face de EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Em ID 253326082, o executado apresentou embargos à execução. Manifestação aos Embargos à Execução ID 253326340. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Ab initio, destaca-se que os Embargos a Execução constitui meio de defesa a ser autuação em apartado, conforme o expressamente previsto no art. 914, § 1º do CPC. Ocorre que a parte apresentou Embargos nos próprios autos da Execução. Logo, em face do erro grosseiro, é inaplicável a fungibilidade à manifestação como instrumento de defesa.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0165487-92.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, em razão da inadequação da via eleita, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Por oportuno, intime-se o exequente para que promova diligências aptas a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Confiro força de mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS SALAMONI CASSIS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA TEREZA PONTES GAUDENZI em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS SALAMONI CASSIS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA TEREZA PONTES GAUDENZI em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA TEREZA PONTES GAUDENZI em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS SALAMONI CASSIS em 21/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS SALAMONI CASSIS em 12/03/2026 23:59.

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