Usucapião 0303456-10.2015.8.05.0141 - TJBA

Usucapião 0303456-10.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0303456-10.2015.8.05.0141 Usucapião Jurisdição: Jequié Custos Legis: Luciano Silva Ramos Advogado: Rosana Souza Rios (OAB:BA10035) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0303456-10.2015.8.05.0141 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição, Usucapião Especial (Constitucional)] CUSTOS LEGIS: LUCIANO SILVA RAMOS DECISÃO Oficie-se aos Cartórios do 1º e 2º Registro de Imóveis da Comarca de Jequié/BA para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há registro de imóvel residencial, objeto desta ação, em nome do Sr. AGNELO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 087.023.819-15, bem como informem em nome de quem está o imóvel de Matrícula nº 16.759, do Livro B-34. Ademais, compulsando o documento juntado no ID 323151750, é possível observar que a propriedade do Sr ANTÔNIO PORTO DOS SANTOS faz limite com o imóvel descrito na inicial. Dessa forma, intime-se a parte autora para que apresente o endereço do Sr ANTÔNO PORTO DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cite-se. Ademais, cumpridas tais determinações, e considerando a apresentação das certidões negativas de propriedade no ID 323152348, intime-se o representante da Fazenda Pública do Estado da Bahia para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Verifique a Secretaria os atos que devem ser praticados independente de despacho judicial. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA RAMOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA RAMOS em 17/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(79)