Procedimento Comum Cível 0501634-88.2016.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501634-88.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:51

Baixa Definitiva

23/04/2025, 19:51

Processo Desarquivado

23/04/2025, 19:51

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:58

Publicado Sentença em 27/01/2025.

06/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

06/02/2025, 00:22

Expedição de despacho.

19/12/2024, 16:28

Indeferida a petição inicial

19/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Manutech Informatica Ltda - Me Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215) Interessado: Total Solucoes Empresariais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501634-88.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): CATUCHA OLIVEIRA PACHECO registrado(a) civilmente como CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (OAB:BA25215) INTERESSADO: TOTAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s): DESPACHO Dado que o autor é pessoa jurídica, a mera afirmação de hipossuficiência econômica não lhe garante o direito à gratuidade de justiça. Nos termos do enunciado 481 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Examinando-se a documentação que instrui a petição inicial, percebe-se que não há prova da hipossuficiência econômica alegada pelo autor. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0501634-88.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas intime-se o(a) autor(a) a recolher as custas em 15 (quinze) dias ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Se juntadas aos autos as informações fiscais da autora, observe-se o segredo de justiça. Pagas as custas, cumpra-se o que vai adiante. Cite-se o réu, com antecedência de até 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, do CPC), a ser designada pela Secretaria, cientificando-lhe de que, no prazo de 15 dias a contar da audiência de inaugural de mediação e conciliação, poderá oferecer defesa, sob as penas da revelia. Se apresentada contestação na qual haja arguição de preliminar ou juntada de documento, dê-se vista ao autor para se manifestar em 15 (quinze) dias independentemente de nova conclusão. Praticado o ato referido acima, venham os autos conclusos. Alagoinhas, data registrada no sistema. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito (Decreto judiciário n° 271, 19 de março de 2024)

Decorrido prazo de MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

08/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

05/12/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:50

Expedição de despacho.

04/12/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 15:18

Sentença

•19/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Manutech Informatica Ltda - Me Advogado: Catucha Oliveira Pacheco (OAB:BA25215) Interessado: Total Solucoes Empresariais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501634-88.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): CATUCHA OLIVEIRA PACHECO registrado(a) civilmente como CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (OAB:BA25215) INTERESSADO: TOTAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s): DESPACHO Dado que o autor é pessoa jurídica, a mera afirmação de hipossuficiência econômica não lhe garante o direito à gratuidade de justiça. Nos termos do enunciado 481 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Examinando-se a documentação que instrui a petição inicial, percebe-se que não há prova da hipossuficiência econômica alegada pelo autor. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0501634-88.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas intime-se o(a) autor(a) a recolher as custas em 15 (quinze) dias ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Se juntadas aos autos as informações fiscais da autora, observe-se o segredo de justiça. Pagas as custas, cumpra-se o que vai adiante. Cite-se o réu, com antecedência de até 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, do CPC), a ser designada pela Secretaria, cientificando-lhe de que, no prazo de 15 dias a contar da audiência de inaugural de mediação e conciliação, poderá oferecer defesa, sob as penas da revelia. Se apresentada contestação na qual haja arguição de preliminar ou juntada de documento, dê-se vista ao autor para se manifestar em 15 (quinze) dias independentemente de nova conclusão. Praticado o ato referido acima, venham os autos conclusos. Alagoinhas, data registrada no sistema. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito (Decreto judiciário n° 271, 19 de março de 2024)

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de despacho.

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUTECH INFORMATICA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

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