Procedimento Comum Cível 8000589-46.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEAZAR LOPES BATISTA

OAB/BA 46817·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS

OAB/BA 30651·CPF·Representa: Autor

VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA

OAB/BA 40553·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TANAJURA CHAVES

OAB/BA 37095·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 18:22

Baixa Definitiva

09/05/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELEAZAR LOPES BATISTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

05/05/2026, 18:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 18:22

Baixa Definitiva

09/05/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELEAZAR LOPES BATISTA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:00

Acórdão

•24/03/2026, 18:15

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

05/05/2026, 18:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:40

Juntada de intimação

28/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 16:44

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.

04/05/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

04/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de apelação

04/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 31/01/2024 23:59.

03/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000589-46.2018.8.05.0150. Autor: Maria Da Conceicao Santos Fernandes Advogado: Eleazar Lopes Batista (OAB:BA46817) Advogado: Luciana Mirella Lacerda De Jesus (OAB:BA30651) Advogado: Viviane Valverde Da Silva Lira (OAB:BA40553) Advogado: Adriano Tanajura Chaves (OAB:BA37095) Reu: Banco Itaú Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000589-46.2018.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES RÉU: REU: BANCO ITAÚ, ITAU UNIBANCO S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000589-46.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº 428022817 indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000589-46.2018.8.05.0150. Autor: Maria Da Conceicao Santos Fernandes Advogado: Eleazar Lopes Batista (OAB:BA46817) Advogado: Luciana Mirella Lacerda De Jesus (OAB:BA30651) Advogado: Viviane Valverde Da Silva Lira (OAB:BA40553) Advogado: Adriano Tanajura Chaves (OAB:BA37095) Reu: Banco Itaú Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000589-46.2018.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES RÉU: REU: BANCO ITAÚ, ITAU UNIBANCO S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000589-46.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº 428022817 indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de réplica

22/10/2024, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:06

Expedição de Carta.

22/05/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de ELEAZAR LOPES BATISTA em 31/01/2024 23:59.

21/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 31/01/2024 23:59.

17/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 31/01/2024 23:59.

08/02/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 03:32

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 03:32

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:12

Expedição de citação.

22/01/2024, 11:10

Expedição de citação.

22/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2024, 11:02

Expedição de citação.

19/12/2023, 23:35

Expedição de citação.

19/12/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 23:35

Expedição de citação.

15/12/2023, 17:37

Expedição de citação.

15/12/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 08:17

Expedição de Carta.

04/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

29/05/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 09:32

Expedição de despacho.

25/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 17:58

Expedição de despacho.

09/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 17:35

Expedição de despacho.

09/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:36

Publicado Intimação em 20/12/2019.

24/01/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 04:01

Publicado Despacho em 17/01/2022.

18/01/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 02:34

Expedição de despacho.

14/01/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 08:39

Publicado Intimação em 23/04/2021.

24/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 17:34

Publicado Despacho em 10/02/2021.

13/02/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 18:04

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

08/02/2021, 18:04

Publicado Despacho em 11/01/2021.

24/01/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:07

Conclusos para despacho

15/12/2020, 06:24

Juntada de petição de agravo de instrumento

05/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 07/05/2020 23:59:59.

19/07/2020, 05:49

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 07/05/2020 23:59:59.

19/07/2020, 05:49

Decorrido prazo de ELEAZAR LOPES BATISTA em 07/05/2020 23:59:59.

19/07/2020, 05:49

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 07/05/2020 23:59:59.

19/07/2020, 05:49

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2020, 11:18

Publicado Intimação em 15/05/2020.

21/05/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 17:18

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/05/2020, 17:18

Expedição de Certidão via Sistema.

14/05/2020, 17:18

Publicado Intimação em 16/03/2020.

17/03/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 17:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/03/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 12:14

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/03/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:11

Audiência conciliação designada para 11/05/2020 09:00.

10/03/2020, 12:08

Audiência conciliação cancelada para 11/03/2020 09:00.

10/03/2020, 12:03

Audiência conciliação redesignada para 11/03/2020 09:00.

10/03/2020, 12:02

Audiência conciliação redesignada para 08/05/2020 09:00.

10/03/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 08:34

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:39

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 14:40.

28/01/2020, 15:38

Audiência conciliação realizada para 28/01/2020 12:40.

28/01/2020, 15:37

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

19/12/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 11:55

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

19/12/2019, 11:55

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 12:40.

16/10/2019, 10:35

Audiência conciliação realizada para 16/10/2019 10:20.

16/10/2019, 10:34

Expedição de Carta.

23/08/2019, 17:05

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 10:20.

22/08/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:17

Conclusos para despacho

28/07/2019, 17:39

Decorrido prazo de VIVIANE VALVERDE DA SILVA LIRA em 12/12/2018 23:59:59.

30/04/2019, 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS em 12/12/2018 23:59:59.

30/04/2019, 01:16

Decorrido prazo de ADRIANO TANAJURA CHAVES em 12/12/2018 23:59:59.

30/04/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:34

Conclusos para despacho

11/02/2019, 23:55

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2019, 15:15

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:06

Expedição de intimação.

01/12/2018, 01:02

Expedição de intimação.

01/12/2018, 01:02

Expedição de intimação.

01/12/2018, 01:02

Expedição de intimação.

01/12/2018, 01:02

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

05/11/2018, 12:31

Conclusos para despacho

30/10/2018, 09:03

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:09

Sentença

•24/03/2025, 11:01

Despacho

•05/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:10

Despacho

•04/09/2023, 08:17

Despacho

•04/09/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:56

Despacho

•14/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:26

Despacho

•08/01/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:00

Acórdão

•24/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:09

Sentença

•24/03/2025, 11:01

Despacho

•05/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:10

Despacho

•04/09/2023, 08:17

Despacho

•04/09/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:56

Despacho

•14/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 08:26

Despacho

•08/01/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:11

Despacho

•27/02/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:05

Despacho

•30/07/2019, 10:18

Outros documentos

•27/03/2019, 17:01

Despacho

•25/02/2019, 09:34

Decisão

•05/11/2018, 12:31