Execução Fiscal 8001086-11.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001086-11.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Miralva De Oliveira Costa Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNÁPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MIRALVA DE OLIVEIRA COSTA - CNPJ:/CPF:899.251.735-15 que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito, Avenida África, 127 Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob o nº0302120-31.2013.8.05.0079, promovido pelo MUNICIPIO DE EUNAPOLIS (EXEQUENTE), contra o Executado acima, por estar em local incerto e desconhecido. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado, para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias no valor de R$ 2.084,30(dois mil e oitenta e quatro reais e trinta centavos ) mais o acréscimo de juros, correção, honorários advocatícios e custas processuais a serem apurados. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Transcrição do Despacho: "Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001086-11.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta.” Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 21 dias do mês de Agosto de 2024. Eu, Cleonice de Oliveira Santos, digitei e conferi. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de citação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de citação.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/01/2025 23:59.

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