Execução Fiscal 8001510-79.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8001510-79.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:00

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Co-i Servicos Gerais Ltda - Me Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8001510-79.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001510-79.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 26 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:25

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 08:26

Expedição de despacho.

06/03/2024, 12:04

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:10

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:25

Decisão

•26/11/2024, 15:20

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)