Execução Fiscal 0701827-90.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.999,91

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA

OAB/BA 21368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026.

21/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Publicado Sentença em 06/08/2024.

18/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:35

Publicado Ecarta em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

07/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(71)

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026.

21/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:44

18/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:27

Publicado Sentença em 06/08/2024.

18/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:35

Publicado Ecarta em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 04:51

Expedição de E-Carta.

07/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701827-90.2013.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Carlos Moura Falcao Advogado: Lourenço Higo Marinho Ferreira (OAB:BA21368) Sentença: PROCESSO: 0701827-90.2013.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MOURA FALCAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0701827-90.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. Proceda-se ao desbloqueio e liberação dos valores eventualmente bloqueados acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 02:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 17:25

Expedição de sentença.

30/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 08:26

Expedição de decisão.

30/07/2024, 08:26

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:51

Juntada de certidão

24/05/2024, 19:43

Expedição de decisão.

06/05/2024, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/10/2023, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:58

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

21/10/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 12:23

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 10:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 00:00

Mandado

08/09/2022, 00:00

Mandado

08/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/07/2013, 00:00

Documento

15/07/2013, 00:00

Documento

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2013, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2024, 10:08

Sentença

•02/08/2024, 13:16

Sentença

•30/07/2024, 12:04

Sentença

•30/07/2024, 08:26

Decisão

•06/05/2024, 08:28

Decisão

•26/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:44

Despacho

•04/12/2024, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2024, 10:08

Sentença

•02/08/2024, 13:16

Sentença

•30/07/2024, 12:04

Sentença

•30/07/2024, 08:26

Decisão

•06/05/2024, 08:28

Decisão

•26/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 09:52

Despacho

•21/05/2014, 15:37

Despacho

•22/07/2013, 15:55