Execução Fiscal 0820533-12.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0820533-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ENOBALDO DA SILVA ATAIDE em 09/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Publicado Sentença em 06/12/2024.

31/12/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 23:33

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:04

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820533-12.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Enobaldo Da Silva Ataide Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0820533-12.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ENOBALDO DA SILVA ATAIDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0820533-12.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:27

Processo Desarquivado

03/12/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de ENOBALDO DA SILVA ATAIDE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:38

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024