Execução Fiscal 0810377-86.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.589,38

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

OAB/BA 10336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIZETE LEITE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 17:12

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:41

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.

22/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 08:57

Todas as movimentações(63)

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 17:12

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:41

29/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:41

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.

22/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Flavio Jose Dos Santos Advogado: Flavio Jose Dos Santos (OAB:BA10336) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810377-86.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIO JOSE DOS SANTOS (OAB:BA10336) DECISÃO Parte exequente aduz que no curso desta Execução, tomou conhecimento da transferência de propriedade do imóvel, passando a figurar como atual proprietária ELIZETE LEITE DA SILVA SANTOS. Requer o redirecionamento da ação para o(a) adquirente do bem imóvel, com fulcro nos arts. 130 e 131, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. Vê-se dos documentos juntados pelo exequente que há forte indício de que a transferência do imóvel se deu quando já ajuizada a presente ação, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa do(a) respectivo(a) adquirente, tal como disposto no arts. 130 e 131, I, do CTN. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810377-86.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, defiro o redirecionamento da execução em face do(a) atual proprietário(a) do imóvel, já indicado(a), o(a) qual deverá ser citada(o) por carta com AR no endereço indicado na petição retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:45

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 11:22

Publicado Decisão em 16/10/2023.

09/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 02:03

Expedição de decisão.

11/10/2023, 02:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

08/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 20:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:51

Comunicação eletrônica

31/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2018, 00:00

Mero expediente

26/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

02/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2017, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•24/04/2024, 17:45

Decisão

•11/10/2023, 02:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:51

Despacho

•12/04/2018, 10:11

Despacho

•26/03/2018, 07:21

Despacho

•02/12/2017, 11:16