Acordo de Não Persecução Penal 8010378-06.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA KAUARK SANTANA

OAB/BA 35900·CPF·Representa: Réu

MARISE DOS SANTOS CHAGAS

OAB/BA 71067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CLAUDIO ROBERIO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

FELIPE DAS NEVES ARAUJO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERIO SOUZA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 16:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:43

Mandado devolvido Positivamente

17/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de FELIPE DAS NEVES ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:51

Publicado Despacho em 06/12/2024.

22/12/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de ciência_ homologação ANPP_Claudio Robério Souza Sa

19/12/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:27

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:27

Expedição de mandado.

18/12/2024, 08:24

Expedição de decisão.

18/12/2024, 08:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CLAUDIO ROBERIO SOUZA SANTOS - CPF: 239.745.245-68 (INVESTIGADO)

17/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:25

Audiência de justificação conduzida por em/para , .

17/12/2024, 16:22

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERIO SOUZA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 16:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:43

Mandado devolvido Positivamente

17/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de FELIPE DAS NEVES ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 08:23

Decisão

•17/12/2024, 17:04

25/12/2024, 17:51

Publicado Despacho em 06/12/2024.

22/12/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de ciência_ homologação ANPP_Claudio Robério Souza Sa

19/12/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:27

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:27

Expedição de mandado.

18/12/2024, 08:24

Expedição de decisão.

18/12/2024, 08:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CLAUDIO ROBERIO SOUZA SANTOS - CPF: 239.745.245-68 (INVESTIGADO)

17/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:25

Audiência de justificação conduzida por em/para , .

17/12/2024, 16:22

Audiência ANPP realizada conduzida por 17/12/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

17/12/2024, 16:21

Audiência ANPP designada conduzida por 17/12/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/12/2024, 09:25

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

10/12/2024, 21:08

Audiência ANPP realizada conduzida por 10/12/2024 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/12/2024, 21:07

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS DESPACHO 8010378-06.2024.8.05.0103 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Ilhéus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Felipe Das Neves Araujo Advogado: Marise Dos Santos Chagas (OAB:BA71067) Advogado: Lara Kauark Santana (OAB:BA35900) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8010378-06.2024.8.05.0103 Assunto: [Furto] Ré(u): INVESTIGADO: FELIPE DAS NEVES ARAUJO DESPACHO 1-Com base no §4º, do art. 28-A do CPP, designo audiência para oitiva do indiciado, na presença do seu Defensor para o dia 10/12/2024 10:30 horas, a ser realizada integralmente por videoconferência. 2-As partes poderão no prazo de dez dias, requerer que a audiência seja realizada presencialmente, sendo sempre facultado em qualquer caso o comparecimento pessoal das partes para participar da audiência presencialmente. 3- As intimações deverão ser feitas pelo próprio cartório, mediante ligação imediata para as partes comparecerem, sem necessidade de expedição de mandados. ILHEUS(BA), 4 de dezembro de 2024. GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência_ audiência_ Felipe das Neves Araújo

05/12/2024, 10:50

Expedição de mandado.

04/12/2024, 17:13

Expedição de despacho.

04/12/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:45

Audiência ANPP designada conduzida por 10/12/2024 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/12/2024, 09:43

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:27

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/10/2024, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2024, 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção

08/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 09:00

Despacho

•04/12/2024, 17:12

Despacho

•04/12/2024, 09:45

Decisão

•08/10/2024, 14:11

Outros documentos

•08/10/2024, 09:00

Outros documentos

•08/10/2024, 09:00