Usucapião 8014630-72.2021.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 8014630-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Sindicato Dos Petroleiros Do Estado Da Bahia Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293) Autor: Eider Miranda Bahia Advogado: Alberto De Franca Lima Filho (OAB:BA27606) Advogado: Francisco Jose Pereira Lyrio (OAB:RJ117120) Advogado: Karina Flavia Santos Franca Lyrio (OAB:RJ134479) Advogado: Danielle Moutinho Cordeiro (OAB:RJ099533) Confrontante: Igreja Do Monte Confrontante: Carlos Roberto Simões Teixeira Confrontante: Darci De Oliveira Almeida Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8014630-72.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: EIDER MIRANDA BAHIA Requerido(a) REU: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8014630-72.2021.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte autora contra o pronunciamento de id 429247698, sustentando a existência do(s) vício(s) de erro material. A parte ré se manifestou no id 447285625. DECIDO. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito do recurso. O recurso deve ser acolhido. Com efeito, o erro material é evidente, já que a sentença combatida tomou equivocadamente a premissa de que a parte ré havia pedido o benefício da gratuidade da justiça, o que, a rigor, não ocorreu. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para tornar sem efeito o capítulo da sentença que concede ao sindicato réu o benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(55)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

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