Execução de Título Extrajudicial 0039946-40.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/1995

Valor da Causa

R$ 175.791,23

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

EDGARD OLIVEIRA TAPIOCA

OAB/BA 3902·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CHAVES ESTRELA

OAB/BA 38437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

HOTEL DO PARQUE LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

EDGARD OLIVEIRA TAPIOCA

OAB/BA 3902·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CHAVES ESTRELA

OAB/BA 38437·CPF·Representa: Autor

JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 41507·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE

OAB/BA 29243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 10:12

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:31

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 10:12

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:37

Publicado Sentença em 03/09/2025.

06/09/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 12:00

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2025

04/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Publicado Despacho em 06/12/2024.

05/01/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/01/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hotel Do Parque Ltda Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Edgard Oliveira Tapioca (OAB:BA3902) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Rodrigo Chaves Estrela (OAB:BA38437) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0039946-40.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA24017, MANOEL LOPES DOS SANTOS - BA16415, EDGARD OLIVEIRA TAPIOCA - BA3902, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, RODRIGO CHAVES ESTRELA - BA38437 EXECUTADO: HOTEL DO PARQUE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA41507, GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA29243 DESPACHO Revogo a suspensão do processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039946-40.1995.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada a manifestar-se sobre a petição de Id. 438280665, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:51

Publicado Intimação em 14/10/2024.

23/10/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:48

Publicado Certidão em 27/03/2024.

28/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

28/03/2024, 19:02

Juntada de certidão

15/01/2024, 08:36

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Hotel do Parque Ltda em 04/05/2023 23:59.

14/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/05/2023 23:59.

14/05/2023, 19:37

Publicado Decisão em 10/04/2023.

04/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 06/02/2023 23:59.

29/04/2023, 07:45

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 12:04

Outras Decisões

04/04/2023, 18:11

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 02/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 22:35

Publicado Despacho em 01/02/2023.

12/03/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2023, 08:53

Outras Decisões

17/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

10/01/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 19:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:04

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Petição

17/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/04/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2021, 00:00

Petição

29/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Publicação

31/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

13/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Documento

29/03/2021, 00:00

Publicação

01/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2020, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Mero expediente

05/10/2020, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/05/2017, 00:00

Petição

11/08/2015, 00:00

Petição

11/08/2015, 00:00

Recebimento

08/01/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/08/2014, 00:00

Conclusão

21/09/2010, 11:35

Conclusão

25/02/2010, 12:54

Conclusão

20/11/2009, 13:09

Recebimento

18/09/2009, 09:57

Processo autuado

18/09/2009, 09:57

Remessa

16/09/2009, 19:03

Redistribuição

16/09/2009, 18:34

Protocolo de Petição

19/08/2009, 12:31

Expedição de documento

19/08/2009, 10:02

Publicado pelo dpj

18/08/2009, 21:55

Enviado para publicação no dpj

18/08/2009, 11:17

Incompetência

17/08/2009, 15:24

Conclusão

14/08/2009, 18:14

Recebimento

15/04/2009, 19:01

Despacho do juiz

28/01/2009, 17:33

Protocolo de Petição

25/11/2008, 17:21

Autos - devolvidos ao cartorio

09/06/2008, 13:46

Carga advogado - autor

03/06/2008, 14:08

Carta precat. - expedida

18/04/2008, 19:42

Juntada

10/04/2008, 17:32

Despacho do juiz

28/03/2008, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

24/10/2007, 15:26

Carga advogado - autor

09/10/2007, 12:26

Autos - devolvidos ao cartorio

11/07/2005, 12:30

Autos - conclusos

28/11/2002, 10:47

Autos - conclusos

08/10/2002, 16:59

Publicado no dpj

23/05/2002, 13:08

Publicação no dpj

22/05/2002, 08:42

Autos - conclusos

28/11/2001, 10:24

Autos - devolvidos ao cartorio

22/11/2001, 15:38

Carga advogado - autor

12/11/2001, 18:37

Publicado no dpj

12/11/2001, 13:46

Autos - conclusos

06/11/2001, 18:25

Publicado no dpj

20/09/2001, 14:33

Publicação no dpj

19/09/2001, 13:29

Autos - devolvidos ao cartorio

28/08/2001, 17:36

Carga advogado - reu

13/04/2000, 16:44

Publicado no dpj

13/04/2000, 13:37

Publicação no dpj

10/04/2000, 16:08

Autos - devolvidos ao cartorio

31/03/2000, 16:16

Carga advogado - autor

30/03/2000, 17:08

Publicado no dpj

29/03/2000, 15:31

Mandado - juntado

28/03/2000, 10:25

Mandado - expedido

28/02/2000, 16:30

Mandado - expeca-se

28/02/2000, 16:30

Publicado no dpj

07/02/2000, 14:03

Publicação no dpj

02/02/2000, 16:57

Publicado no dpj

03/12/1999, 14:00

Publicação no dpj

02/12/1999, 14:27

Autos - devolvidos ao cartorio

22/11/1999, 16:46

Carta precat. - devolvida

18/11/1999, 16:36

Carga advogado - autor

07/01/1999, 15:32

Carta precat. - expedida

28/12/1998, 18:50

Publicado no dpj

28/12/1998, 15:07

Publicação no dpj

23/12/1998, 10:33

Carta precat. - expedida

08/08/1997, 09:37

Publicado no dpj

13/03/1997, 09:45

Autos - conclusos

05/12/1996, 16:10

Mandado - juntado

13/03/1996, 10:21

Mandado - recebido

12/03/1996, 08:32

Mandado - entregue ao oficial

08/01/1996, 17:16

Mandado - expedido

05/01/1996, 10:38

Juntada peticao - autor

02/01/1996, 09:48

Publicado no dpj

20/11/1995, 09:45

Publicação no dpj

10/11/1995, 14:17

Mandado - juntado

07/11/1995, 11:05

Mandado - recebido

03/11/1995, 14:09

Mandado - expedido

18/10/1995, 09:04

Mandado - entregue ao oficial

17/10/1995, 14:08

Mandado - expeca-se

09/10/1995, 18:16

Autos - conclusos

04/10/1995, 08:14

Distribuição

29/09/1995, 11:43

Sentença

•10/11/2025, 15:58

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Sentença

•01/09/2025, 13:50

Sentença

•31/08/2025, 21:54

Despacho

•04/05/2025, 11:18

Despacho

•04/12/2024, 13:47

Despacho

•10/10/2024, 12:15

Outros documentos

•03/04/2024, 14:48

Despacho

•21/07/2023, 09:00

Despacho

•20/07/2023, 14:52

Decisão

•05/04/2023, 12:04

Decisão

•04/04/2023, 18:11

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:31

Sentença

•10/11/2025, 15:58

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Sentença

•01/09/2025, 13:50

Sentença

•31/08/2025, 21:54

Despacho

•04/05/2025, 11:18

Despacho

•04/12/2024, 13:47

Despacho

•10/10/2024, 12:15

Outros documentos

•03/04/2024, 14:48

Despacho

•21/07/2023, 09:00

Despacho

•20/07/2023, 14:52

Decisão

•05/04/2023, 12:04

Decisão

•04/04/2023, 18:11

Decisão

•28/03/2023, 15:17

Decisão

•18/02/2023, 08:53

Decisão

•17/02/2023, 17:20

Despacho

•31/01/2023, 15:06

Despacho

•31/01/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:24

Despacho

•26/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 07:59

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 16:29

Despacho

•13/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:43

Despacho

•05/10/2020, 15:54

Decisão

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•22/05/2017, 17:01

Decisão

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•22/05/2017, 17:01

Sentença

•22/05/2017, 17:01

Sentença

•22/05/2017, 17:01

Sentença

•22/05/2017, 17:01

Decisão

•22/05/2017, 17:01

Decisão

•22/05/2017, 17:01

Decisão

•22/05/2017, 17:01

Despacho

•22/05/2017, 16:58

Decisão

•22/05/2017, 16:55

Despacho

•22/05/2017, 16:50

Despacho

•22/05/2017, 16:48