Apelação Cível 0549266-56.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

IRACEMA MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

MOURA DUBEUX

Terceiro

IRACEMA MUNIZ RIBEIRO

CPF

Reu

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO

OAB/PE 51381·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS

OAB/BA 8272·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO

OAB/PE 51381·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS

OAB/BA 8272·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS

OAB/BA 33157·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS

OAB/BA 8272·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA AQUINO MARTINS

OAB/BA 33157·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO

OAB/PE 51381·CPF·Representa: Réu

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

Representa: Réu

EMILIA MOREIRA BELO

Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3224491 / BA (2026/0131589-6) autuado em 10/04/2026

14/04/2026, 08:58

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:07

Outras Decisões

06/04/2026, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 08:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

31/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Todas as movimentações(63)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/04/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3224491 / BA (2026/0131589-6) autuado em 10/04/2026

14/04/2026, 08:58

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:07

Decisão

•06/04/2026, 10:27

06/04/2026, 14:07

Outras Decisões

06/04/2026, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 08:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

31/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/02/2026, 16:16

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:05

Recurso Especial não admitido

01/02/2026, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2025, 09:44

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 07/11/2025.

15/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

29/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2025, 11:34

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:26

Conhecido o recurso de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO - CPF: 162.816.405-00 (APELADO) e provido em parte

03/10/2025, 13:46

Conhecido o recurso de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO - CPF: 162.816.405-00 (APELADO) e provido em parte

01/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 18:33

Incluído em pauta para 23/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/09/2025, 18:11

Solicitado dia de julgamento

30/08/2025, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 11:49

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/08/2025, 21:13

Publicado Decisão em 28/07/2025.

26/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRACEMA MUNIZ RIBEIRO - CPF: 162.816.405-00 (APELADO).

23/07/2025, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de IRACEMA MUNIZ RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2025, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:12

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 08:48

Decisão

•02/02/2026, 09:05

Decisão

•01/02/2026, 11:30

Acórdão

•01/10/2025, 10:56

Decisão

•24/07/2025, 10:31

Decisão

•23/07/2025, 15:47

Despacho

•11/04/2025, 11:10

Despacho

•11/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:50

Sentença

•04/12/2024, 17:17

Sentença

•03/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:35

Sentença

•01/08/2023, 09:15

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/04/2026, 14:07

Decisão

•06/04/2026, 10:27

Decisão

•02/02/2026, 09:05

Decisão

•01/02/2026, 11:30

Acórdão

•01/10/2025, 10:56

Decisão

•24/07/2025, 10:31

Decisão

•23/07/2025, 15:47

Despacho

•11/04/2025, 11:10

Despacho

•11/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:50

Sentença

•04/12/2024, 17:17

Sentença

•03/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:35

Sentença

•01/08/2023, 09:15

Sentença

•28/07/2023, 20:01

Despacho

•29/06/2022, 17:51

Despacho

•25/10/2020, 16:30

Decisão

•31/05/2017, 13:30

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 07:00

Despacho

•24/08/2016, 15:40

Decisão

•11/01/2016, 17:00

Despacho

•02/09/2015, 16:59