Embargos à Execução 0700271-44.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 264.073,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI

OAB/BA 19707·CPF·Representa: Autor

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Réu

ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO

OAB/BA 19027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

FIACO CORES & CONSTRUCOES LTDA -ME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

18/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:49

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 16:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 12:28

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:27

Expedição de intimação.

02/03/2026, 15:12

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de apelação

18/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 21/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:42

06/03/2026, 17:49

Publicado Despacho em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 16:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 12:28

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:27

Expedição de intimação.

02/03/2026, 15:12

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:20

Expedição de intimação.

18/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:21

Expedição de despacho.

15/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/04/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 23:33

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Fiaço Cores & Construções Ltda -me Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Alcides Jose Rodrigues Neto (OAB:BA19027) Embargante: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data a carta precatória expedida no ID retro está pendente de cumprimento, conforme a captura de tela abaixo. O referido é verdade e dou fé. Porto Seguro, 4 de dezembro de 2024. ERIKHA DANICKI ANDRE VARGAS Analista Judiciária - Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0700271-44.2014.8.05.0201 Embargos À Execução Jurisdição: Porto Seguro

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 14:23

Expedição de citação.

04/12/2024, 14:20

Expedição de citação.

27/08/2024, 15:55

Expedição de citação.

27/08/2024, 12:17

Expedição de Carta precatória.

27/08/2024, 12:17

Expedição de citação.

01/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:35

Expedição de citação.

02/02/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 17:48

Expedição de intimação.

07/06/2023, 15:24

Expedição de citação.

07/06/2023, 15:21

Expedição de citação.

01/03/2023, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/12/2022, 14:07

Expedição de mandado.

28/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:23

Expedição de mandado.

14/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

13/07/2022, 00:26

Expedição de mandado.

28/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:28

Publicado Decisão em 22/03/2022.

28/03/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 17/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:05

Publicado Mandado em 21/10/2021.

31/10/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:33

Expedição de despacho.

06/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:54

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

06/05/2021, 17:57

Expedição de despacho.

04/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 12:39

Decorrido prazo de Fiaço Cores & Construções Ltda -me em 16/09/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:32

Publicado Intimação em 21/08/2020.

09/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 17:18

Expedição de intimação via Sistema.

20/08/2020, 17:18

Expedição de despacho via Sistema.

10/08/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:09

Conclusos para despacho

04/06/2020, 22:16

Juntada de certidão

04/06/2020, 22:05

Expedição de despacho via Sistema.

04/06/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:07

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:06

Devolvidos os autos

11/09/2019, 20:27

Recebimento

19/06/2017, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Despacho

•06/05/2025, 15:57

Despacho

•01/08/2024, 17:32

Despacho

•09/11/2023, 16:59

Despacho

•28/10/2022, 13:52

Despacho

•14/10/2022, 17:23

Despacho

•28/06/2022, 14:23

Decisão

•21/03/2022, 08:57

Decisão

•07/10/2021, 15:35

Despacho

•06/07/2021, 16:16

Despacho

•06/07/2021, 16:03

Despacho

•04/05/2021, 14:29

Despacho

•26/04/2021, 10:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:42

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Despacho

•06/05/2025, 15:57

Despacho

•01/08/2024, 17:32

Despacho

•09/11/2023, 16:59

Despacho

•28/10/2022, 13:52

Despacho

•14/10/2022, 17:23

Despacho

•28/06/2022, 14:23

Decisão

•21/03/2022, 08:57

Decisão

•07/10/2021, 15:35

Despacho

•06/07/2021, 16:16

Despacho

•06/07/2021, 16:03

Despacho

•04/05/2021, 14:29

Despacho

•26/04/2021, 10:38

Despacho

•10/08/2020, 17:09

Despacho

•12/11/2019, 15:07

Despacho

•11/09/2019, 20:27

Despacho

•11/09/2019, 20:27