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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.283,46

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Canarana

Partes do Processo

ODILESIO TELES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 19/11/2020 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 19/11/2020 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 19/11/2020 23:59.

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