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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 382.311,03

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 20/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 17/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(42)