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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.801,95

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GINALVA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GINALVA SOARES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GINALVA SOARES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GINALVA SOARES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Despacho em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)