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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.807,29

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVES ONOFRE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES ONOFRE em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES ONOFRE em 24/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)