Cumprimento de sentença 0000049-42.2012.8.05.0184 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000049-42.2012.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Pedro Americo Alves Ferreira Rego Advogado: Fabio Leite Dos Santos (OAB:BA34424) Exequente: Ana Lucia Santos Mendes Advogado: Fabio Leite Dos Santos (OAB:BA34424) Exequente: Rosangela Santos Mendes Advogado: Fabio Leite Dos Santos (OAB:BA34424) Exequente: Marta Regina Santos Mendes Advogado: Fabio Leite Dos Santos (OAB:BA34424) Requerido: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Intimação: Alegam os executados que há erro nos cálculos apresentados pelos exequentes no ID 185230860, no valor de R$ 361.042,74, uma vez que foram utilizados juros compostos ao invés de juros simples. Informam que apresentaram impugnação à execução (ID 401690073) que ainda não foi apreciada. Sustentam que o valor correto da execução, com a aplicação de juros simples, seria de R$ 255.218,52, correspondente a R$ 63.804,63 para cada um dos quatro autores (incluindo honorários de 15%). É o breve relato. Decido. Considerando que a impugnação à execução não possui efeito suspensivo automático (art. 525, §6º do CPC), e que não houve pedido expresso nesse sentido nem garantia integral do juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000049-42.2012.8.05.0184 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos INDEFIRO o pedido de suspensão das ordens de bloqueio expedidas. DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestação sobre a impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para análise da impugnação à execução. Quanto ao pedido subsidiário de diferimento das custas processuais para o final do processo, DEFIRO, considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema e o princípio constitucional do acesso à justiça. Por fim, ANOTE-SE que as futuras intimações deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos advogados SAULO VELOSO SILVA (OAB/BA 15.028) e RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB/BA 15.462). Datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto. Juíza Substituta

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LEITE DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LEITE DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(21)