Execução Fiscal 0004061-17.2010.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0004061-17.2010.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAUDERLAN BOTELHO SANTANA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:11

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:25

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:06

Expedição de intimação.

18/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:35

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0004061-17.2010.8.05.0137 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Flauderlan Botelho Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0004061-17.2010.8.05.0137.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ESPÓLIO: FLAUDERLAN BOTELHO SANTANA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE MANEJADO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 566 A 571/STJ, DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI OBSERVADA A INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CASO DOS AUTOS. OFENSA AO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE, VERIFICANDO O ACERTO DO RESULTADO PROCLAMADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, APLICOU À CONTROVÉRSIA LEVADA A DEBATE OS TEMAS 566 A 571/STJ, QUE TRATAM DE QUESTÕES QUE POSSUEM SIMILITUDE FÁTICA COM A MATÉRIA SOB JULGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0004061-17.2010.8.05.0137.1, em que figuram como agravante, o Estado da Bahia, e como agravado, Flauderlan Botelho Santana. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator. Data registrada no sistema

09/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:00

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de FLAUDERLAN BOTELHO SANTANA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(24)