Execução Fiscal 0302732-32.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.040,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JESUS DE ALMEIDA MOURA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:20

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:33

Juntada de certidão dd2g

03/12/2025, 15:51

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

12/03/2025, 22:36

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:18

Acórdão

•07/10/2025, 18:38

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:20

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:33

Juntada de certidão dd2g

03/12/2025, 15:51

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

12/03/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jesus De Almeida Moura Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302732-32.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Jesus de Almeida Moura Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0302732-32.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Tendo em vista a APELAÇÃO interposta pelo ESTADO DA BAHIA, mantenho a sentença. Isso porque o executado faleceu no ano de 2018 (conforme notícia jornalística https://osollo.com.br/morre-aos-77-anos-jesus-moura-ex-prefeito-de-guaratinga/). Examinando os autos verifica-se que o executado falecido não chegou a ser citado. Portanto, remetam-se os autos ao TJBA para exame da apelação.

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:35

Juntada de certidão

04/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:49

Expedição de intimação.

06/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:49

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

08/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

29/10/2021, 20:33

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:53

Expedição de intimação.

12/08/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

09/07/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 18:01

Expedição de intimação via Sistema.

18/11/2020, 12:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

21/09/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:50

Expedição de intimação via Sistema.

29/04/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2019 23:59:59.

17/05/2019, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:54

Expedição de intimação.

11/02/2019, 10:24

Mero expediente

28/04/2015, 00:00

Incompetência

12/01/2015, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2014, 00:00

Despacho

•04/12/2024, 10:30

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Despacho

•12/06/2023, 08:29

Sentença

•08/05/2023, 08:49

Despacho

•06/08/2021, 18:30

Decisão

•14/10/2020, 17:21

Despacho

•03/04/2020, 19:54

Despacho

•28/04/2015, 13:43

Decisão

•12/01/2015, 15:50