Agravo em Recurso Especial 0502019-25.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.876,75

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARLOS P DA SILVA MADEIRAS

CNPJ

Reu

CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA LOPES VIANNA

OAB/BA 610·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

05/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/07/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

Juízo de Retratação

•09/07/2025, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 14:46