Execução Fiscal 0758722-87.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.181,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA

OAB/BA 15202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MIGUEL SERRANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

24/11/2025, 11:46

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:35

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:25

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:50

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

24/11/2025, 11:46

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2025, 10:32

17/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:35

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

16/12/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

16/12/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Miguel Serrano Advogado: Geraldo Luiz Silva De Souza (OAB:BA15202) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 0758722-87.2019.8.05.0039 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MIGUEL SERRANO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os Procuradores da parte Exequente nos autos para, querendo, apresentar impugnação ou manifestação à Exceção de Pré-executividade c/c documentos anexos, conforme oposta e apresentados pela parte Executada nos autos (documentos de IDs nºs. 476832681 e anexos ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Camaçari (BA), 4 de dezembro de 2024 MARLENE DE SÁ REIS Escrevente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0758722-87.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

10/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de MIGUEL SERRANO em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 22:09

Publicado Despacho em 25/03/2022.

03/04/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 22:08

Expedição de despacho.

24/03/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:58

Despacho

•24/03/2022, 09:02