Procedimento Comum Cível 8000032-34.2015.8.05.0160 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 115.494,89

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Maracás

Partes do Processo

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE MARACAS

Terceiro

UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE

OAB/BA 31603·CPF·Representa: Autor

THAINA CRUZ MAGALHAES

OAB/BA 36979·CPF·Representa: Autor

HYONE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 46910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE MARACAS

Terceiro

UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACAS

CNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

25/05/2026, 12:27

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Publicado Intimação em 02/02/2023.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.

09/05/2026, 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 10:21

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:19

Todas as movimentações(126)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de diligência

25/05/2026, 12:27

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:43

12/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 04:55

Publicado Intimação em 02/02/2023.

12/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.

09/05/2026, 03:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 10:21

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 03/02/2023 23:59.

17/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 03/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 03/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

28/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

28/12/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Maracas Advogado: Hyone Dos Santos Ribeiro (OAB:BA46910) Autor: M&m Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Ana Luisa Magalhaes Ataide (OAB:BA31603) Advogado: Thaina Cruz Magalhaes (OAB:BA36979) Terceiro Interessado: Claudio Antonio De Souza Mattos Intimação: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE MARACÁS CARTÓRIO DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS Praça Rui Barbosa, nº 671 - Maracás -Bahia - CEP: 45360-000 – Fone: (73)-3533-2075 ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria n. 12/2023 Processo n. 8000032-34.2015.8.05.0160 DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA, Juiz Direito Designado desta comarca de Maracás/BA, e, em cumprimento ao Provimento Conjunto e Portaria em epígrafe, passo a praticar o seguinte ato ordinatório: "intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa Id:422524681 da oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias." Maracás, 4 de dezembro de 2024 ZENILDO SOUZA SANTOS Escrevente/Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS INTIMAÇÃO 8000032-34.2015.8.05.0160 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maracas

09/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:43

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 10:24

Expedição de intimação.

30/10/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:11

Expedição de intimação.

30/10/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:10

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 21/03/2023 23:59.

03/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:52

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 26/04/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.

26/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 10:25

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 10:23

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:23

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 26/04/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.

14/03/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 16:12

Expedição de intimação.

07/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 15/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 11:23

Expedição de intimação.

23/02/2023, 11:23

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 19:29

Juntada de certidão

01/02/2023, 08:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 10:57

Expedição de intimação.

31/01/2023, 10:57

Expedição de intimação.

31/01/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:29

Audiência Instrução - Presencial redesignada para 08/03/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.

31/01/2023, 10:24

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 18:54

Decorrido prazo de HYONE DOS SANTOS RIBEIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 18:54

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/01/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:30

Expedição de intimação.

14/12/2022, 09:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 10:40

Expedição de intimação.

13/12/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 10:39

Expedição de intimação.

13/12/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 10:19

Expedição de intimação.

13/12/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:18

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 15/02/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS.

13/12/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:14

Expedição de intimação.

16/08/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:11

Publicado Intimação em 29/06/2021.

12/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 07:35

Expedição de intimação.

28/06/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 12:59

Expedição de intimação.

23/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 11:32

Expedição de intimação.

12/06/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACAS em 26/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 10:00

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 30/01/2019 23:59:59.

01/03/2019, 13:45

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:25

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 11:28

Expedição de intimação.

30/11/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 11:08

Juntada de certidão

30/11/2018, 11:00

Juntada de Petição de contestação

25/10/2018, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 12:53

Juntada de Petição de certidão

04/09/2018, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 11:39

Expedição de citação.

30/08/2018, 09:08

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 22:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2015, 16:14

Conclusos para despacho

27/10/2015, 16:47

Juntada de conclusão

27/10/2015, 16:44

Decorrido prazo de THAINA CRUZ MAGALHAES em 11/08/2015 23:59:59.

12/08/2015, 00:07

Expedição de intimação.

29/06/2015, 14:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/06/2015, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 10:01

Conclusos para despacho

28/05/2015, 10:43

Juntada de conclusão

28/05/2015, 10:43

Distribuído por sorteio

26/05/2015, 15:10

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:23

Despacho

•07/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:18

Despacho

•18/11/2022, 11:03

Despacho

•12/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 11:08

Despacho

•14/12/2015, 22:43

Decisão

•16/06/2015, 10:01