8000307-08.2022.8.05.0137

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.044,76

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO

OAB/BA 66323•Representa: PASSIVO

JANE CLEZIA BATISTA DE SA

OAB/BA 27212•Representa: PASSIVO

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 27619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REINALICE ALVES DOS SANTOS - ME em 13/09/2023 23:59.

10/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

10/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

10/05/2026, 11:08

Publicado Decisão em 23/03/2023.

10/05/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de REINALICE ALVES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de REINALICE ALVES DOS SANTOS - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de REINALICE ALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

22/01/2026, 13:25

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:24

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 09:41

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:48

Decisão

•17/07/2025, 12:49

Decisão

•17/06/2025, 12:39

Despacho

•10/02/2025, 10:40

Despacho

•20/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:23

Despacho

•06/08/2024, 18:46

Despacho

•05/06/2024, 12:52

Despacho

•04/06/2024, 14:41

Despacho

•16/08/2023, 20:16

Decisão

•21/03/2023, 08:38

Decisão

•16/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:21