Execução Fiscal 8002700-44.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 422,04

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIRCEU RIBEIRO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIRCEU RIBEIRO VIEIRA

Terceiro

DIRCEU RIBEIRO VIEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

03/04/2026, 18:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.

03/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:21

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/03/2026, 08:43

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:10

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:52

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

03/04/2026, 18:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.

03/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:21

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:00

Decisão

•20/03/2026, 12:10

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/03/2026, 08:43

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:10

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:52

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:37

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:20

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/06/2025, 14:37

Expedição de intimação.

10/06/2025, 12:47

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 12:36

Juntada de carta

09/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:17

Expedição de despacho.

20/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Dirceu Ribeiro Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002700-44.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: DIRCEU RIBEIRO VIEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002700-44.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:39

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:30

Expedição de decisão.

29/04/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 11:33

Expedição de decisão.

31/01/2024, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 12:33

Outras Decisões

25/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 10:13

Expedição de despacho.

26/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 21:04

Conclusos para decisão

29/12/2020, 21:04

Decisão

•06/03/2026, 14:03

Despacho

•17/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:36

Despacho

•20/03/2025, 09:33

Despacho

•04/12/2024, 10:30

Despacho

•29/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:00

Decisão

•31/01/2024, 09:46

Decisão

•25/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/03/2026, 16:00

Decisão

•20/03/2026, 12:10

Decisão

•06/03/2026, 14:03

Despacho

•17/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:36

Despacho

•20/03/2025, 09:33

Despacho

•04/12/2024, 10:30

Despacho

•29/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:00

Decisão

•31/01/2024, 09:46

Decisão

•25/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:13

Despacho

•26/11/2021, 07:54

Despacho

•16/09/2021, 10:57