Execução Fiscal 8006188-49.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8006188-49.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEIDE JANI ANDRADE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:37

Publicado Sentença em 06/12/2024.

02/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:55

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2025 23:59.

17/02/2025, 03:07

Mandado devolvido Negativamente

24/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Neide Jani Andrade Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006188-49.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NEIDE JANI ANDRADE CASTRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8006188-49.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEIDE JANI ANDRADE CASTRO em 25/11/2024 23:59.

07/12/2024, 02:38

Expedição de mandado.

06/12/2024, 11:45

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:58

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:54

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:30

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:54

Sentença

•04/12/2024, 10:30

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de NEIDE JANI ANDRADE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2025 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEIDE JANI ANDRADE CASTRO em 25/11/2024 23:59.

Expedição de mandado.

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Todas as movimentações(22)