Inquérito Policial 8000421-20.2020.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pojuca

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE POJUCA

Autor

DT POJUCA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE POJUCA

Autor

DT POJUCA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DIEGO EFRAIN CHOROVICZ

CPF

Reu

SERGIO FERNANDO MONTENEGRO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

METALIMPEX DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de METALIMPEX DO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de DIEGO EFRAIN CHOROVICZ em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO MONTENEGRO SILVA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO MONTENEGRO SILVA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de METALIMPEX DO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de DIEGO EFRAIN CHOROVICZ em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.

19/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:04

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:22

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 14:05

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de METALIMPEX DO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de DIEGO EFRAIN CHOROVICZ em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO MONTENEGRO SILVA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO MONTENEGRO SILVA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de METALIMPEX DO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•12/01/2026, 11:17

19/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de DIEGO EFRAIN CHOROVICZ em 19/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.

19/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:04

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:22

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

02/02/2026, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2026, 11:22

Expedição de intimação.

12/01/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

17/12/2025, 06:25

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:32

Determinada Requisição de Informações

09/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de _Crime_ retorno da DEPOL sem diligência. prazo 90

02/10/2025, 08:50

Expedição de intimação.

01/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de DT POJUCA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:30

Expedição de despacho.

26/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de _IP_ Conclusão investigação. diligência DEPOL não

05/08/2025, 07:05

Expedição de intimação.

31/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de DT POJUCA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de DT POJUCA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:38

Expedição de despacho.

16/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Documento_1

31/03/2025, 11:16

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 21:29

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR

28/03/2025, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:18

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/09/2024, 17:18

Expedição de decisão.

06/09/2024, 14:54

Juntada de informação

06/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 12:48

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de METALIMPEX DO BRASIL LTDA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/08/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Delegacia De Policia De Pojuca Investigado: Sergio Fernando Montenegro Silva Junior Investigado: Diego Efrain Chorovicz Terceiro Interessado: Metalimpex Do Brasil Ltda Advogado: Rodrigo Muniz Santos (OAB:PR22918) Advogado: Isadora Gomes Mazucatto (OAB:PR78242) Advogado: Camila Rodrigues Forigo (OAB:PR54447) Advogado: Karla Helenne Vicenzi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8000421-20.2020.8.05.0200 Inquérito Policial Jurisdição: Pojuca

08/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/08/2024, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de 2024.03.06 8000421_20.2020.8.05.0200_IP_Arquiv

07/03/2024, 17:38

Expedição de decisão.

29/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

07/11/2023, 17:49

Expedição de intimação.

31/10/2023, 12:16

Expedição de decisão.

27/10/2023, 11:08

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 22:15

Conclusos para decisão

22/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/06/2023, 08:55

Expedição de intimação.

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição

27/03/2023, 15:06

Expedição de intimação.

27/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de documentação

24/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 08:36

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2022, 11:26

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/11/2021, 17:22

Expedição de intimação.

11/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:59

Expedição de intimação.

23/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:40

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:18

Juntada de certidão

17/02/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 23:34

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/02/2021, 19:24

Expedição de intimação via Sistema.

12/02/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:47

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:30

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/11/2020, 15:40

Expedição de intimação via Sistema.

29/10/2020, 09:18

Juntada de certidão

29/10/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 08:44

Despacho

•19/12/2025, 14:50

Petição

•17/12/2025, 06:25

Despacho

•12/12/2025, 11:17

Despacho

•01/12/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 14:32

Despacho

•09/10/2025, 16:00

Despacho

•01/10/2025, 15:11

Despacho

•26/08/2025, 17:50

Despacho

•08/08/2025, 12:27

Despacho

•16/04/2025, 17:39

Despacho

•10/04/2025, 16:00

Decisão

•08/10/2024, 11:37

Decisão

•06/09/2024, 14:54

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•12/01/2026, 11:17

Despacho

•19/12/2025, 14:50

Petição

•17/12/2025, 06:25

Despacho

•12/12/2025, 11:17

Despacho

•01/12/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 14:32

Despacho

•09/10/2025, 16:00

Despacho

•01/10/2025, 15:11

Despacho

•26/08/2025, 17:50

Despacho

•08/08/2025, 12:27

Despacho

•16/04/2025, 17:39

Despacho

•10/04/2025, 16:00

Decisão

•08/10/2024, 11:37

Decisão

•06/09/2024, 14:54

Outros documentos

•06/09/2024, 14:53

Decisão

•03/09/2024, 12:48

Decisão

•06/08/2024, 20:14

Decisão

•06/08/2024, 11:52

Decisão

•29/02/2024, 15:27

Decisão

•27/10/2023, 11:08

Decisão

•25/10/2023, 22:15

Despacho

•10/04/2023, 09:35

Despacho

•30/10/2022, 08:36

Despacho

•24/01/2022, 08:26

Despacho

•13/01/2022, 17:40

Despacho

•19/10/2021, 10:57

Outros documentos

•18/10/2021, 17:35

Outros documentos

•18/10/2021, 17:35

Despacho

•16/09/2021, 18:28

Despacho

•13/08/2021, 08:40

Despacho

•16/02/2021, 23:34

Despacho

•23/11/2020, 13:30